Auxílio Doença

O Auxílio Doença é um benefício do INSS destinado ao trabalhador que fica temporariamente incapacitado para exercer sua atividade em razão de doença ou acidente. Conheça os requisitos, o prazo de duração e quando esse direito pode ser solicitado.

CONCEITO FUNDAMENTAL

O que é o Auxílio Doença?

O Auxílio Doença é um benefício pago pelo INSS ao (à) trabalhador (a) que, por motivo de doença ou acidente, ficar incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Embora o nome desse benefício seja Auxílio “Doença” não é propriamente a doença que dá direito a ele, mas sim a incapacidade para o trabalho decorrente da doença ou acidente.

Existem dois tipos de Auxílio Doença: o comum e o acidentário. Comum é o Auxílio Doença cuja incapacidade decorre de um acidente ou doença comum e será Acidentário quando a incapacidade decorrer de acidente ou doença do trabalho.

A incapacidade que dá direito ao Auxílio Doença é sempre temporária, ou seja, quando o trabalhador puder recuperar a capacidade para o seu trabalho habitual ou quando puder ser reabilitado para outro trabalho.

Se a incapacidade for definitiva o trabalhador não terá direito ao Auxílio Doença e sim à Aposentadoria por Invalidez.

REGRAS DE ACESSO

Quais os requisitos para receber o Auxílio Doença?

O Auxílio Doença tem basicamente 3 requisitos. São eles:

Incapacidade temporária

para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos;

Qualidade de segurado

que significa estar com o vínculo com o INSS ativo por meio de contribuições ou com carteira assinada;

Cumprimento da carência

que significa a necessidade de pagamento de pelo menos 12 contribuições mensais.

Um ponto importantíssimo que você deve saber é que, em alguns casos, não é necessário o cumprimento da carência. São esses os casos:

ENTENDA O PRAZO

Qual o prazo de duração do Auxílio Doença?

Para que você compreenda perfeitamente o período de duração do Auxílio Doença, vamos ver quando ele começa e quando ele termina.

Início do Auxílio Doença

No caso da pessoa que trabalha de carteira assinada, o auxílio doença é pago a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Os 15 primeiros dias de afastamento são pagos pela empresa.

Já o trabalhador autônomo recebe desde a data do início da sua incapacidade, caso requerido até 30 dias do afastamento da atividade. O autônomo não tem um empregador para pagar os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho. Então cabe ao INSS pagar todo o período desde o início da incapacidade.

Fim do Auxílio Doença

Como visto acima, o Auxílio Doença é um benefício sempre temporário e é pago até que o trabalhador recupere a capacidade para o seu trabalho habitual ou seja reabilitado pelo INSS para outro trabalho.

Assim, o Auxílio Doença dura enquanto durar a incapacidade e termina no exato momento em que se constata a recuperação do trabalhador ou a sua reabilitação profissional pelo INSS.

Aqui vale o registro de que o INSS vem cancelando o pagamento de Auxílio Doença de pessoas que não estão totalmente recuperadas, o que é uma tremenda injustiça.

Como podemos te ajudar?

Somos especialistas em Auxílio doença.

Trabalhamos com requerimentos administrativos e processos judiciais de Auxílio Doença. Fazemos uma analise criteriosa de dos requisitos da carência e da qualidade de segurado a partir dos registros de contribuições do cliente. 

Além disso, analisamos também a documentação médica do cliente para identificar a doença ou lesão que o incapacita para o trabalho, encontrando a melhor forma de demonstrar e comprovar essa incapacidade ao perito médico do INSS ou judicial.